O Programa Caminho das Rosas, lançado em 2018, vai além de ser uma simples iniciativa de prevenção à violência contra a mulher. É uma rede de apoio sólida e abrangente, dedicada a auxiliar as mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.

Recursos e Apoio

O Programa Caminho das Rosas oferece um leque de recursos para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres atendidas. Ele disponibiliza encaminhamentos para profissionais qualificados em áreas essenciais para o processo de recuperação e superação. As mulheres podem ser encaminhadas para:

• Psicólogos:  Oferecem apoio emocional e psicológico para lidar com os traumas causados pela violência.

• Serviços de Assistência Social:  Orientação e suporte para questões legais, sociais e financeiras.

• Posto de Atendimento ao Trabalhador:  Auxílio na busca de emprego e inserção no mercado de trabalho.

• Oficinas de Defesa Pessoal:  Exclusivas para mulheres, oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes.

Escopo Legal

O Programa Caminho das Rosas demanda várias frentes de atuação: Social, Saúde, Segurança, Esportes e Educação. É uma iniciativa do Executivo Municipal e reúne diversas secretarias, além de parcerias com a Guarda Civil, Polícias Civil e Militar, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ministério Público, OAB e outras instituições.

O programa tem como base a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ferramentas de Apoio

Entre as diversas ferramentas criadas pelo programa, destacam-se:

• Treinamentos de Guardas Civis:  Na Patrulha Maria da Penha, realizados pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

• Treinamento de Humanização e Acolhimento:  Mais de 400 funcionários das Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Assistência Social participaram.

• Guia de Procedimentos:  Direcionado aos médicos e demais profissionais que atendem diretamente as vítimas, para o correto acolhimento da mulher agredida.

• Lei Municipal 7.259/2019:  Determina que os gastos com o atendimento à vítima sejam efetivamente cobrados do agressor, com os valores destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

• Software Integrado de Registro:  Facilita o registro do histórico das ocorrências, evitando o desgaste emocional da mulher.

• Cursos Gratuitos   A independência financeira é uma questão importante para que a mulher saia da situação de violência doméstica. Nesse sentido, a Prefeitura e o Fundo Social de Solidariedade (Funssol) oferecem cursos gratuitos, como Panificação e Patchwork, para promover a autonomia das mulheres.

Aplicativo “SOS Caminho das Rosas”

Para mulheres com medida protetiva, ele funciona como um “botão do pânico”. Ao acionar o aplicativo, a localização em tempo real da vítima é enviada para o Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Civil. Imediatamente, o sistema GPS das viaturas identifica as unidades mais próximas para o atendimento da ocorrência e já repassa todas as informações do agressor e da vítima para as equipes, garantindo uma resposta rápida e eficiente.

Como Obter o Aplicativo:

1.Faça o download do app na Apple Store ou na Google Play.

2. Realize o cadastro no aplicativo.

3. Aguarde a análise e aprovação da Guarda Civil. Uma guarda civil entrará em contato com a vítima, para finalização do cadastro e ativação do aplicativo.